A JUSTIÇA PARAENSE ESTÁ CEGA!

A despeito de alguns tentarem dizer o contrário (como quem conta a mesma mentira mais de mil vezes, querendo que se torne verdade), o Judiciário paraense continua sendo um dos mais concervadores e injustos do Brasil.

Concervador quando recomendou a nefasta intervenção federal (imediatamente acatada pelo desgoverno latifundiário de Ana Júlia Carepa - PT & Jader Barbalho - PMDB, bem como pela "força tarefa nacional" de Lula), para reprimir violentamente movimentos e militantes sociais do campo que ousam em nossa Amazônia grilada, privatizada (pela então Ministra Marina Silva - PV e o governo Lula), repleta de multinacionais - dos sojeiros transgênicos aos exploradores das riquesa minerais - defender uma reforma agrária ampla, que responda às necessidades dos pequenos produtores rurais (responsáveis pela maior parte dos alimentos que consumimos), que ponha fim as migrações desenfreadas para as grandes cidades, que garanta soberania alimentar para todos os brasileiros, elevando a qualidade de vida, o nível cultural, a geração de emprego e renda e, consequentemente, favorecendo a redução das superlotações das delegacias e presídios, a redução da criminalidade (tanto no meio rural, quanto urbano), determinando a redução do volume de processos criminais, de pensão alimentícia e afins, que inundam e engessão os cartórios judiciais de todo Pará e em todo país, mostrando-nos mais uma vez que sagrada mesmo, só a propriedade privada.

Injusto quando garante a quem detem o poder político-econômico as "regalias da lei", como quando pôs em liberdade um estuprador de criancinhas condenado a 21 anos de prisão pelo abuso sexual sistemático de uma criança de 09 (nove) anos (no caso do ex-DEMocrata e ex-Deputado Estadual Luis Afonso Sefer), mas mantém encarcerados, por outro lado, para além de primariedade e bons antecedentes criminais, milhares de humildes, em sua maioria afro-descedentes jovens entre 18 e 30 anos, cuja única presença estatal conhecida sempre foi a do aparelho de repressão ostensiva, a polícia judiciária e as condenações.

CONSERVADOR E INJUSTO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OPERAM EM CONDIÇÕES DESMORALIZANTES, A MÁQUINA CARCOMIDA DA JUSTIÇA PARAENSE.

Afinal o que dizer dos séculos de nepotismo direto, cruzado e transversal - "encerrados" sob muita luta sindical e sob ultimatos do CNJ - ou das décadas de tentativas de abortar o Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos - PCCR, conquista ao custo de muitas greves e enfrentamentos ao contumaz assédios moral e, mais recentemente, da convocação do tão sonhado e esperado "Concurso de Remoção" - mais uma vez e, apenas, após muita pressão do SINJEP e imposição do CNJ - porém sem garantir a mobilidade real daqueles que estão em cidades distantes, deslocados da família, divorciados dos estudos a 5, 10, 15 anos! Autorizando uma imoral, injusta e concervadora "remoção entre pólos".

Interessante, acerda do regime de mobilidade deste mesmo Judiciário, quanto aos magistrados. Quanta diferença, quanta eficiência, celeridade, respeito aos critérios de produtividade (produto do trabalho técnico-intelectual de todos e todas que trabalham nas Escrivanias e gabinetes, mas creditado exclusivamente aos magistrados), respeitando o critério de competência profissional e antiguidade.

Ora, seria demais presumirmos, desejarmos que aos concursados do Judiciário paraense (dos Serviços Gerais, Diretores de Secretaria, Pedagogos e Magistrados) a garantia do exercício pleno do princípio da equidade, tão propalado nas doutrinas e sentenças, também nos atos da administração judiciária?!

A distribuição (dentro/entre (d)as comarcas), de bens (públicos) e benesses (pessoais), segue no Judiciário paraense a critérios secretos, indecifráveis, cujos exemplos são tão notórios e extensos que seria demasiadamente enfadonho enumerar aqui.

A implantação do plano de saúde UNIMED é um bom exemplo, posto que foi conveniado, a priori, entre o TJEPA junto ao referido plano de saúde privado, exclusivamente para os magistrados, enquanto que para os demais concursados, apenas depois de interpelações, protestos e paralizações organizadas por nosso histórico e legítimo sindicato, o SINJEP.

O "Concurso de Remoção" proposto pela direção do TJE-PA é vergonhoso, não só por ter sido gestado e parido as escondidas dos seus principais interessados, mas também concervador e injusto por não oferecer progressão vertical, apenas uma setorizada progressão horizontal. Não respeita critérios de produtividade, não respeita antiguidade, não nos respeita e, se quer, criou um organograma de lotações, condição sine qua non para tal concurso.

Estas considerações são muito menos àsperas do que a realidade da maioria dos concursados do Judiciário paraense, (exceto magistrados), situação que não é mais revoltante, injusta e degradante do que a das centenas de servidores cedidos (do Estado e, sobretudo, dos municípios, contratados, terceirizados e precarizados em geral), alguns com mais de 20 anos de tribunal, desempenhando funções (com todas as obrigações de lei), nas Escrivanias e gabinetes do interior do Pará, por muito mais de 40 horas semanais, ganhando quando muito um salário mínimo, ou menos, como no caso dos servidores administrativos (cedidos), que trabalham no Fórum de Cametá, recebendo de seu prefeito Democrata o expúrio salário de R$ 500,00 (quinhentos reais BRUTO), sem qualquer gratificação ou complementação salarial por parte da Justiça paraense.

Sabemos, e isto precisa ser dito, que nas fileiras da magistratura e desembargo paraense existem profissionais competentes, preocupados com os verdadeiros interesses sociais, humanitários, ambientais, democráticos e republicanos, que não há pensamento único, que há espaço para posições coerentes, doutrinária e administrativamente progressistas, includentes, justos e equânimes, mas resta uma medusa conservadora nos corredores do Palácio.

No proximo dia 24/06/2010, às 09horas, nas escadarias do Fórum Cível da capital será aberta uma Assembléia Geral dos servidores do judiciário, dirigida pela categoria, organizada por nossa legítima ferramenta de luta, contra essas e outras arbitrariedades.

É imperiso que todas as comarcas do interior encaminhem seus delegados de base e/ou representantes.

É fundamental derrotarmos esse vergonhoso concurso "sem remoção". Trata-se de garantir a nós servidores a oportunidade de conquistarmos nossa formação superior (para além das contumazes licenciatura do interior), e/ou darmos continuidade às nossas vidas acadêmicas (pós, mestrado, doutorados...), de usufruirmos em melhores condições dos nossos rendimentos, de garantirmos melhores condições de vida para nossas famílias, em fim, de sermos mais felizes na carreira que escolhemos.

Todos e todas à Assembléia Geral do SINJEP. Sem medo da Medusa, sem medo de ser feliz!

Cametá, margem esquerda do rio Tocantins, 22 de junho de 2010.

José Pessoa do Rego Lobo

Diretor de Secretaria de 2ª Entrância desde maio de 2005

Aprovado no concurso do TJEPA de 2002 em 53º lugar

Jubilado no quarto ano do Baicharelado em Direito por falta de remoção

Delegado de base do SINJEP pela Comarca de Cametá

Presidente do PSOL de Cametá

Dirigente do Movimento Terra Trabalho e Liberdade - MTL

OBS: Este texto foi divulgado dias antes da publicação de "errata" pela direção do Poder Judiciário, garantindo a possiblidade de os servidores pleitearem remoção em todo estado do Pará, independente de pólo ou entrância, entretanto, sem dizer onde e quantas vagas existem.