Coruja Vermelha <nadiacorujavermelha@gmail.com> Dec 03 12:16PM -0200
CUMPRIR OS ACORDOS DE SAN ANDRÉS: AÇÃO INADIÁVEL
Jaime Martínez Veloz. La Jornada 02/12/2011.
No contexto da exigência nacional de construir um novo marco de
relação entre o Estado mexicano e os povos indígenas do México, a
Comissão de Concórdia e Pacificação (COCOPA) começou uma nova
iniciativa política na busca dos consensos necessários para
concretizar em nossa carta magna os direitos indígenas, até hoje
excluídos do pacto nacional.
Haverá quem pense que este não é o momento ou aqueles que afirmem que
deveríamos esperar condições melhores, mas o certo é que na vida e na
política não há mais cera do que a que arde. Por isso, esta iniciativa
de paz, por buscar o cumprimento dos Acordos de San Andrés Larráinzar,
deve ser uma ação apoiada pelas diferentes correntes do pensamento
progressista que confluem na sociedade mexicana.
A velha pretensão de reduzir o conflito indígena a quatro municípios
da geografia chiapaneca, que responde à lógica reducionista daqueles
que pretendem minimizar o impacto do levante armada de janeiro de
1994, tem mostrado sua falsidade quando os conflitos que as
comunidades enfrentam em todo o país têm como denominador comum a
expropriação, a exclusão e a violação constante de seus direitos por
parte de instituições, funcionários do Estado e, sobretudo, das
vorazes companhias transnacionais que exploram descaradamente – ou
estão prestes a fazê-lo – os recursos naturais das terras e
territórios das comunidades indígenas e ejidais do nosso país.
Por isso, o cenário de constante incerteza no qual tem se desenvolvido
a negociação em Chiapas deve ser analisado no contexto de uma reflexão
positiva sobre o futuro da concertação e suas reais possibilidades de
aplanar o caminho rumo à paz.
Vários acontecimentos têm entorpecido o diálogo para concertar uma paz
definitiva e avançar rumo à solução de fundo dos problemas políticos,
econômicos e sociais que tiveram sua expressão extrema no levante de
Chiapas. Desalojamentos, presença de grupos paramilitares,
enfrentamentos por motivos políticos ou religiosos com saldo de mortos
e feridos, ações judiciais inoportunas, violência rural, são só alguns
dos fatos que gravitaram durante o processo de negociação em Chiapas.
Paralelamente a isso, o ambiente de rarefação se somou a campanhas de
descrédito contra as instâncias de intermediação, desqualificações a
priori a propostas das partes, ameaças anônimas contra personalidades
e organizações que têm apoiado o processo de paz. A soma dos
acontecimentos impede aceitá-los como naturais ou fortuitos. Há
motivos para pensar na existência de importantes níveis de influência
e ação por parte de setores que, com visão estreita, desejaram uma
saída sem futuro: esmagar o movimento armado.
As posições dos poderes Executivo e Legislativo que levaram a aprovar
a Lei para o Diálogo, a Conciliação e a Paz Digna em Chiapas têm como
base o fato de que o EZLN é integrado por um grupo de mexicanos com
interesses legítimos, que coloca demandas sobre uma realidade
inquestionável de injustiça. Isso, além do mais, tem sido o ponto de
partida que, desde o início do conflito em Chiapas motivou a
persistente posição da opinião pública nacional, que, mais de uma vez,
tem exigido chegar à paz em Chiapas pela via do diálogo e a partir do
atendimento das justas demandas dos setores indígenas, sejam eles
zapatistas ou não.
A exigência nacional é a de encontrar o marco legal e operacional que
garanta de forma confiável a solução das justas demandas sociais,
econômicas e políticas esgrimidas pelo EZLN como base do seu levante e
que têm sido reiteradamente aceitas pelas autoridades como reflexo de
uma problemática real.
Apesar deste consenso social sobre a forma de resolver o conflito,
desde janeiro de 1994 têm se manifestado duas formas de compreender o
fenômeno chiapaneco e cada uma delas parte de diferentes estilos de
abordar a negociação. Uma entende o levante indígena como parte do
esgotamento das formas políticas, sociais e econômicas com as quais
temos vivido, para daqui alçar vôo rumo à solução do conflito no
âmbito das grandes mudanças exigidas pela maioria nacional. Outra toma
o conflito como algo isolado, sem conotações nacionais, e que deve ser
desativado pontualmente. Esta via permitiu levar a negociação ao
limite e aposta no desgaste de sua contraparte mais do que na
celebração de acordos.
Na primeira via inscreve-se o esforço empreendido pelo conjunto das
forças políticas representadas no Congresso da União, ao assumir que o
conflito chiapaneco representa um enorme chamado à atenção sobre as
grandes deficiências do sistema atual. Por esta razão, a COCOPA propus
uma agenda ampla para a reforma do Estado e para a participação neste
processo não só dos partidos como dos zapatistas e de muitas outras
forças não partidárias. A realidade, mais uma vez, tem mostrado que
esta posição se mantém atual. O caminho proposto, e defendido pela
COCOPA, é o de uma negociação aberta, leal, democrática, sem jogo
duplo e sem farsas.
A experiência de outros países irmãos parece não ter-nos ensinado que
a negociação no fio da navalha é bem parecida com a roleta russa e bem
pouco com uma política de visão ampla. Coerente com a posição de
resolver o conflito pela via da concertação, não há outro caminho
válido a não ser o que culmina com o cumprimento dos Acordos de San
Andrés, depois de ter seguido um processo de negociação digno e justo
para as partes e de frente para a nação.
Apenas 6% dos brasileiros apoiam "desenvolvimento" que atropele direitos indígenas
programadeindio@ig.com.br por retornadas.grupos.com.br |
| 23 nov |
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[Dedico esse post especialmente a todos os defensores acríticos de Belo Monte e do modelo energético predominante no Brasil]
Surpreendente a pesquisa da Fundação Perseu Abramo, com apoio do Instituto Rosa Luxemburgo, que foi divulgada hoje (terça, 22), a respeito de como a população brasileira enxerga as questões indígenas.
Apenas 6% dos entrevistados - que compõem um universo de 2006 pessoas, representando estatísticamente a população brasileira - concordam totalmente com a frase "O mais importante é o crescimento do país, mesmo que, para isso, os indígenas tenham que sair das suas terras".
Outros 8% concordam em parte com esta ideia, que traduz muito bem o pensamento dominante acerca do ?desenvolvimento? que leva ?civilização? a áreas que (alguns supõem) ainda vivem no ?Velho Oeste? ou no ?século XIX?.
Cada um pensa como pode ou quer. A maior parte da sociedade brasileira, felizmente, não concorda com a tese exacerbadamente pragmática de que é legítimo violar direitos (no caso, dos povos indígenas) em nome do ?progresso? e do ?desenvolvimento nacional?.
A diferença entre violar direitos de uma população interna e violar direitos de vizinhos é mínima e a história é repleta de exemplos (atuais, inclusive) como estes, em que grupos internos são reprimidos como preparação para o ataque a ?adversários? externos além das fronteiras do Estado nacional.
Voltando à pesquisa (resumo disponível aqui para download), alguns dos principais dados são estes:
- 80% acreditam que existe preconceito contra indígenas;
- 86% concordam (71% totalmente e 15% em parte) que os indígenas protegem mais o meio ambiente do que os brancos;
- 66% acreditam (42% totalmente e 24% em parte) que os indígenas são os verdadeiros donos das terras do Brasil, porque já estavam aqui antes dos brancos chegarem;
- 61% acreditam que há conflitos com os indígenas hoje (destes, 62% acreditam que os conflitos envolvem disputas sobre demarcação e direito à terra);
- 54% entendem que as terras destinadas aos povos indígenas são insuficientes para o seu modo de vida;
- 79% acredita que os indígenas correm risco de perder suas terras;
- 40% avaliam que os grandes fazendeiros representam a maior ameaça aos indígenas;
- 82% concordam (65% totalmente e 17% em parte) que a construção de estradas e de represas para hidrelétricas só deveria ser feita quando essas obras causassem baixo impacto no meio ambviente
- 73% concordam (51% totalmente e 22% em parte) que a construção de estradas e de represas para hidrelétricas nas terras indígenas só deveria ser feita se os índios que vivessem nas áreas inundadas por essas obras concordassem
- 77% acreditam (54% totalmente e 23% em parte) que fazendas e agroindústrias nas terras indígenas só deveriam ser permitidas se os índios concordassem;
- 88% acham que o governo deveria proteger os direitos indígenas;
- apenas 14% defendem (6% totalmente e 8% em parte) que o mais importante é o crescimento do país, mesmo que, para isso, os indígenas tenham que sair das suas terras.
A pesquisa ?Indígenas no Brasil: demandas dos povos e percepções da opinião pública? quebra o senso comum e mostra que o preconceito contra os indíos existe e é forte, mas é bem menor do que se supunha. Mais do que isso, a resistência às demandas dos povos que fundaram o que conhecemos hoje como Brasil é menor na sociedade do que no Congresso Nacional, que está a anos-luz de nos representar adequadamente.
Em Belo Monte, para quem não sabe, os índios não foram efetivamente ouvidos a respeito do projeto. As audiências públicas, obrigatórias para empreendimentos que afetem terras indígenas, foram uma farsa. Nas quatro ?oitivas? realizadas sobre Belo Monte, NENHUM índio teve a palavra e NENHUMA fala foi feita na língua dos índios.
Isso viola não apenas a legislação brasileira, mas também a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais. E é por esse motivo que o Brasil está sendo acusado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) de violar direitos humanos dos povos indígenas no projeto de Belo Monte.
Parabéns àqueles que defendem acriticamente Belo Monte. Estão isolados de uma forma que nem a extrema direita consegue ficar (na Câmara, por exemplo, a bancada da ultradireita nas questões de direitos humanos chega a cerca de 10% dos 513 deputados).
Não à toa o vídeo do Movimento Gota d?Água gerou uma repercussão gigantesca e algumas reações hidrófobas. Curioso que o argumento principal para desqualificar o vídeo não foi o seu conteúdo, mas o fato de nele aparecerem alguns garotos e garotas propaganda de José Serra e dos tucanos. Pensamento binário e dogmático dá nisso.
Sigamos.
Discussão Libertá
Grecia: Del hastío a la desesperación
Prensa Latina / Cuaderno de Atenas
Grecia finaliza 2011 con peores expectativas de las que lo inició, pues durante los últimos 12 meses aumentaron la deuda pública y el desempleo, disminuyeron los ingresos del Estado, y todo ello agravado por la aprobación de un severo plan de austeridad.
Un año y medio después de la entrada en vigor del primer paquete de recortes, los ingresos y el nivel de vida de una gran parte de la sociedad griega cayeron drásticamente y no parece existir ninguna perspectiva de mejora en un futuro previsible.
Los más afectados fueron los jóvenes, que comenzaron a emigrar del país en alto número, los funcionarios, los pensionistas y los pequeños negocios familiares, los cuales constituyen la espina dorsal de la economía griega.
Las políticas neoliberales de ajuste económico, impuestas desde la Unión Europea (UE), únicamente contribuyeron a empeorar los efectos de la crisis y a incrementar el monto de la deuda, situando al Estado griego virtualmente en la bancarrota.
Si hace dos años el importe de esta deuda representaba el 115 por ciento del Producto Interior Bruto (PIB), durante la Cumbre Europea de julio este índice ya alcanzó el 150 por ciento y para 2012, según las previsiones del Fondo Monetario Internacional (FMI), se calcula que equivalga al 189 por ciento.
El colapso de las finanzas estatales trató de ser contrarrestado por parte del gobierno mediante el aumento de impuestos, la reducción de servicios sociales, el recorte de pensiones y sueldos de funcionarios y la eliminación de 30.000 puestos de trabajo en el sector público, principalmente.
De este modo se llegó al final del año con una tasa de desempleo oficial de 18,4 puntos porcentuales, alcanzando entre los jóvenes de 18 a 24 años la cifra del 43,5 por ciento, y una pérdida del poder adquisitivo de los trabajadores griegos estimada en el 20 por ciento.
Este descenso de la población activa se tradujo, lógicamente, en una caída de los ingresos estatales debido al menor número de cotizaciones,tanto del sistema de cobertura social como de la hacienda pública, pese al endurecimiento de la presión fiscal que resultó contraproducente.
Las medidas, altamente impopulares, generaron un clima de protesta social contra el gobierno social-liberal de Yorgos Papandréu, concretado en seis huelgas generales, decenas de paros obreros sectoriales y la ocupación temporal de numerosos edificios públicos, para tratar de frenar los recortes.
Así las cosas, Papandréu recurrió a la banca internacional para tratar de evitar la quiebra del Estado griego, pero ante el deterioro financiero el rescate de 109.000 millones de euros aprobados por la UE el 21 de julio se convirtió en 130.000 millones en octubre, junto con una deuda soberana que pasó del 21 al 50 por ciento.
Las duras condiciones exigidas por Bruselas para la concesión de ese préstamo ocasionaron la caída de un gobierno que contaba con un limitado apoyo en el Parlamento y una total ausencia de legitimidad popular.
El 9 de noviembre, Papandréu presentó su dimisión como Primer Ministro habiéndose comprometido previamente a facilitar la formación de un gobierno interino de coalición que llevara a la práctica las medidas impuestas por la UE y convocara elecciones anticipadas.
Tras tensas y largas negociaciones entre los dos principales partidos políticos, el Movimiento Socialista Panhelénico (PASOK) de Papandréu y el conservador Nueva Democracia (ND) de Antonis Samaras, el candidato elegido fue Lucas Papademos, un disciplinado tecnócrata del gusto de la UE y los acreedores internacionales.
El nuevo gobierno incorporó ministros de ambas formaciones, aunque en mayor número del PASOK, e incluía un ministro de la ultraderechista Agrupación Popular Ortodoxa (LAOS), un partido minoritario que retornaba al poder después de haberlo hecho durante la dictadura de los coroneles en 1974.
Tras unos días de cierta tregua en los que las encuestas de opinión reflejaron una frágil confianza de los ciudadanos en el nuevo ejecutivo, la protesta social se reactivó tras el anuncio del presupuesto para 2012.
Según explicó a Prensa Latina el economista Leonidas Vatikiotis, impulsor de la Comisión por la Auditoría de la Deuda Griega, el proyecto gubernamental aumentará la presión fiscal únicamente sobre los ciudadanos y no sobre las empresas.
De modo que mientras los primeros sufrirán un incremento del 29 por ciento en sus cotizaciones a la hacienda pública con respecto a 2011, las sociedades mercantiles reducirán en un 22 por ciento su participación en los ingresos estatales.
El economista también llamó la atención sobre los recortes presupuestados en todo tipo de partidas sociales, mientras se incrementa en más de un 16 por ciento el presupuesto de participación en la OTAN y en un 67 por ciento los programas de adquisiciones de material bélico.
Su conclusión fue que la crisis de la deuda griega la generó la elite dominante de este país, pero quienes la sufren son las clases populares a las cuales, además, se somete a draconianos planes de austeridad.
El panorama es desolador tras la rebaja de sueldos y pensiones entre un 25 y un 40 por ciento, el aumento de los impuestos, la eliminación de 30.000 puestos de trabajo en la administración y el anuncio de nuevos y masivos despidos para el año entrante, así como la privatización de las empresas públicas.
Lo que se avecina para el año entrante es un endurecimiento de los recortes que, lejos de solucionar los problemas, no hará sino empeorar las condiciones de vida de la inmensa mayoría de los ciudadanos e incrementar el deterioro, cuando no la desaparición, de los servicios públicos.
Antonio Cuesta es corresponsal de la agencia Prensa Latina en Grecia
Su blog personal: http://deatenas.tumblr.com/post/14257208368/grecia-del-hastio-a-la-desesperacion Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.
Las ONG logran que transnacionales petroleras y “naciones” indígenas suscriban en Bolivia un primer acuerdo de espaldas a los Estados de la región
Indígenas y petroleras suscriben el primer acuerdo en América Latina
Un comunicado de la Asamblea del Pueblo Guaraní en Itika Guazú (APG IG) considera que el convenio firmado por los guaraníes del departamento de Tarija con Repsol, British y Total E & P “es el primero de esta naturaleza firmado en América Latina con una empresa multinacional petrolera y que, por tanto, esperamos que tenga repercusiones en las prácticas de la industria petrolera, siendo también un aporte específico y concreto a las reivindicaciones de las comunidades indígenas bolivianas y latinoamericanas. Este comunicado tiene la finalidad de cumplir con los principios de transparencia financiera o corporativa y debe servir como notificación a los efectos legales oportunos”. El comunicado, expedido el 15-III-11, lleva las firmas del directorio de la APG IG.
Al Acuerdo entre la Asamblea y la española Repsol, se sumaron la inglesa British Gas y la francesa E & P (Total), las que operan en los mega campos de gas que tiene Bolivia en su frontera con Argentina. El comunicado da cuenta que en marzo de 2011 se dio comienzo a la actividad financiera del “Fondo de Inversión Itika Guazú”, que contará con una inversión de 14,8 millones de dólares, cuya duración será de diez años renovables. Explica que los fondos se depositaron en el Banco do Brasil., que aceptó hacerse cargo de la gestión del fondo, lo que permitirá contar con su asesoramiento financiero a largo plazo. Añade que el uno por ciento de la suma citada (alrededor de 135.000 dólares-mes), beneficiará mensualmente a los guaraníes de la zona, se invertirá en programadas de salud, educación y vivienda. Puntualiza que el Acuerdo, cuyos detalles aún no se conocen, fue aprobado por la Asamblea el 01-XII-2010 y firmado en acto público ante notario, el 29-XII-2010. Todo parece indicar que la suma citada se cobrará al Estado, a título de “costos recuperables” a los que las empresas tienen derecho en la actividad petrolera.
Se destaca que el asesoramiento a los guaraníes para la implementación del Acuerdo, así como la negociación financiera ha sido dirigida por el argentino-español Gregorio Dionis, presidente de la ONG Nizkor, que opera en 40 países, cuyas oficinas principales están en España, Bélgica y EEUU. Señala que el equipo Nizcor está especializado en derecho mercantil y financiero internacional, así como en derecho indígena. La APG IG designó en la referida Asamblea a un “Consejo de Sabios” para recibir los informes de la ONG. La cooperación APG IG y Nizkor se basa en el reconocimiento jurídico de los usos y costumbres ancestrales, así como en el derecho internacional en su vertiente de derecho indígena.
El convenio, pese a su supuesto carácter público, se mantuvo en reserva hasta que el representante tarijeño en el directorio de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), Luís Lafuente, hizo saber que los guaraníes se oponen a la ampliación del gasoducto Villa Montes (lugar de los megacampos) y la ciudad de Tarija. Dejó constancia de que el acuerdo había sido suscrito de espaldas a YPFB y al gobierno de Evo Morales y que vulnera la nueva Constitución Política del Estado (NCPE), la que, pese a su carácter indigenista, prescribe que YPFB es la única empresa facultada para ocuparse de la producción y comercialización de hidrocarburos y que no podrá transferir sus derechos u obligaciones en ninguna forma o modalidad, tácita o expresa, directa o in directamente (Artículo 361).
Por su parte, la autoridad denominada “Defensor del Pueblo de Tarija”, Andrés Tablada, advirtió de que había surgido en el país una especie de “Super-Estado”, ya que no le permitieron ingresar a la zona en la que habitan los guaraníes, por no haber obtenido previamente una autorización de la APG. Los hechos descritos fueron informados por el periódico “El País”, de Tarija, en sus ediciones del 8, 9 y 12 de diciembre, en las que publicó declaraciones de Lafuente y Tablada, lo que motivó una dura reacción de Gregorio Dionis, quien exigió que se le envíe la lista de los propietarios de “El País” y de quienes publican anuncios en ese medio, para después añadir que los guaraníes estaban recibiendo “ataques racistas”, que desconocen los derechos indígenas. El resto de los medios de comunicación, oficialistas y opositores, no se han ocupado, hasta ahora, de tan importante tema.
El avance del indigenismo fundamentalista (o pachamamismo) no encuentra límite. Los días 7 y 8 de diciembre pasados la Central Indígena del Oriente Boliviano (CIDOB), auspició, en Cobija, Pando (frontera con Brasil), un amplio encuentro destinado a lograr el absoluto cumplimiento del artículo 31 de la NCPE, cuyo texto dice: “Las naciones indígenas y pueblos originarios en peligro de extinción, en situación de aislamiento voluntario y no contactados, serán protegidos en sus formas de vida individual y colectiva… Gozan del derecho a mantenerse en esa condición, a la delimitación y consolidación legal del territorio que ocupan y habitan”. El artículo 17, concede a las naciones y pueblos indígenas, originarios campesinos “el derecho a la gestión territorial indígena autónoma, y al uso y aprovechamiento exclusivo de los recursos naturales renovables existentes en su territorio…”
Asistieron al encuentro, además de representantes de las ONG, la viceministra de Justicia, Isabel Ortega, y un representante del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, con sede en La Paz. En la oportunidad, se elaboró un anteproyecto de ley, en el que se pone de relieve que las naciones y pueblos originarios en peligro de extinción, en situación de aislamiento voluntario y no contactados, también tienen derecho a su autodeterminación. En este marco, se informó de que el 90% de los 327 municipios existentes en el país tiene problemas limítrofes. Los municipios que rodean a la ciudad de La Paz reclaman territorios ancestrales, los que, por falta de delimitación, podrían llegar a territorios de países vecinos. La debilidad del gobierno central se puso de manifiesto ante el avance del narcotráfico y la imposibilidad de detener el ingreso ilegal de 110.000 automóviles usados, altamente contaminantes, que se legalizaron el pasado mes de octubre.
Dilma Rousseff dispuesta a aportar más dinero a cambio reformas en el FMI
Prensa Latina
La presidenta Dilma Rousseff reiteró ayer la disposición de Brasil de realizar nuevos aportes financieros al Fondo Monetario Internacional (FMI) si es implementada la reforma de ese organismo, aprobada en 2010.
"Reafirmé la disposición del gobierno brasilelo de realizar, si es necesario, nuevos aportes de recursos al FMI, desde que tengamos garantías de que la reforma de 2010 del Fondo será implementada", apuntó Rousseff en conferencia de prensa conjunta con el primer ministro francés, Francois Fillon, en el Palacio de Planalto.
Fillon, por su parte, señaló que trajo a Brasil un mensaje de esperanza y aseguró que en el contexto de la actual crisis financiera internacional, Francia va a controlar las finanzas y adoptar medidas que estimulen el crecimiento económico de la Zona del Euro.
Cualesquiera que sean las dificultades, París no va a transigir en la moneda única, afirmó Fillón y subrayó que "Francia esta plenamente determinada no solo a controlar las finanzas públicas, sino a relanzar el crecimiento europeo".
El primer ministro francés reveló que la crisis económica internacional y en particular la adversa situación de la deuda enfrentada por algunos países de la Zona del Euro resultó uno de los temas tratados en la reunión con la mandataria brasileña.
Antes de la conferencia de prensa, Rousseff y Fillon asistieron a la firma de cuatro acuerdos bilaterales en las áreas de seguridad social, educación y enseñanza superior.
En las declaraciones a la prensa, la presidenta brasileña destacó el liderazgo asumido por Europa entre las naciones desarrolladas en la discusiones sobre el cambio climático.
Aseveró que la extensión del Protocolo de Kioto y la aprobación de la plataforma para el fondo verde del clima, aprobadas en la Conferencia de Durban, Suráfrica, son medidas provisorias, pero reconoció que aún hay mucho trabajo por hacer.
"Tenemos hasta 2015 para negociar un placto climático sólido que respete el principio de la responsalidades comunes, pero diferenciadas", subrayó.
Al reiterar la invitación para la asistencia de Francia a la Conferencia de las Naciones Unidas para el Desarrollo Sostenible, Río+20, Rousseff sostuvo que no hay contradicción entre el manejo sostenible de los recursos naturales y la promoción del desarrollo económico y social.
Fuente: http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=460177&Itemid=1
