Nesta semana recebemos uma excelente notícia do Fabio Bessa (presidente do SINJEP), de que a direção do TJEPA passará a pagar a partir do inicio do exercício financeiro de 2012, o adicional FG2 pelo desempenho da “função de chefia de Cartório Judicial”, independente do cargo de origem.
A isonomia em relação ao pagamento da gratificação FG 2 aos que desempenham a função de chefia é uma reivindicação antiga dos servidores do interior, que passarão a contar com R$ 1.090,00(hum mil e noventa reais) a mais em seus orçamentos familiares. Ufa! Para quem tem bamparacard, consignações, etc... Será realmente uma conquista relevante, quando confirmada!
Devemos tomar posse desse compromisso firmado pela Presidência do TJEPA junto ao nosso sindicato – SINJEP, não só comemorando a conquista histórica, e acompanhando os desdobramentos da questão até a efetiva implementação e pagamento da gratificação a quem de direito, mas também para, partindo desse patamar, darmos um salto qualitativo em direção à verdadeira isonomia salarial, corrigindo às inúmeras discrepâncias, sobretudo na seara salarial, onde as diferenças de tratamento dada pelo Tribunal mais agridem e degradam as condições de vida e, portanto, de trabalho dos servidores do interior.
A remuneração dos servidores do interior - que ingressaram nos concursos de 2002 para trás - é menor do que a remuneração dos servidores da capital, herança do antigo modelo de concurso por entrâncias, no qual o então candidato assumiria o ônus de trabalhar no interior, geralmente longe de seus familiares e amigos e, mesmo tendo nível superior de ensino - como ocorre na maioria dos casos – e receber vencimento correspondente à contratação de servidor de nível médio.
Atualmente os concursos mudaram e um Atendente ou Analista Judiciário entra no TJ recebendo, em cada caso, o mesmo salário que receberia para trabalhar na capital e, caso for lotado no interior, sua remuneração não seria reduzida.
Temos que acabar com essa incongruência, uma discrepância de tratamento que não tem mais lugar num judiciário moderno, no qual o CNJ e o próprio Tribunal passaram a cobrar um nível de excelência no desempenho de suas funções, com nivelamento por cima, de procedimentos, rotinas e metodologias usadas nas repartições mais eficientes do Judiciário Federal, independentemente das condições de trabalho, de recursos humanos, logística e mesmo, condições pessoais de qualificação e saúde do servidor.
Porque então deveríamos achar normal a diferença de remunerações entre servidores da capital e do interior, comparando-se os mesmo cargos/funções? Esse é o passo adiante. Igualar os vencimentos base dos servidores do interior com os da capital, aí sim, poderemos falar realmente em isonomia no TJ Pará.
Alem disso, não podemos nos esquecer que do adicional de interiorização para aqueles que, tendo residência na capital, após serem admitidos no Tribunal, passem a exercer suas funções no interior.
Sabemos que vários órgãos, tanto da esfera estadual quanto federal, pagam adicional de interiorização - nada mais justo. Não podemos abandonar essa bandeira de luta que é um direito que vem sendo negado a muitos servidores do TJ lotados no interior do Pará.
Parabéns aos colegas que passarão a receber não só o adicional referente à FG2, mas, sobretudo, parabéns pelo reconhecimento de que as exigências e responsabilidades de chefiar uma Secretaria Judicial interior não são menores para quem o faz no interior, ao contrário, costumam ser ainda maiores, pois as adversidades enfrentadas cotidianamente no interior exigem, sempre, longas horas além das 6h diárias de trabalho, tempo este arrancado de nossas famílias, de nossos estudos e lazer.
Em 2012 no mundo pode até não acabar, mas uma parte significativa dos problemas financeiros de muitos servidores que arduamente desempenham a chefia dos cartórios pode acabar sim!
Vamos à luta e que venham novas conquistas!
Cametá, margem esquerda do rio Tocantins, 19 de agosto de 2011.
José Pessoa do Rego Lobo
Diretor de Secretaria do TJEPA, lotado na 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá desde Jul/2005
Nenhum comentário:
Postar um comentário